Política de Privacidade da 99aaa

A presente Política de Privacidade aplica-se à plataforma 99aaa, acessível pelo endereço eletrônico https://99aaa.cam ("Plataforma"), e regula o tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Você" ou "Usuário") que acessam ou utilizam os serviços oferecidos.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 99aaa atua como Controladora de Dados, sendo a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da 99aaa e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu e compreendeu como tratamos suas informações pessoais.

A 99aaa coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e os respectivos momentos de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para verificação facial;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), informações de cartões de crédito/débito para processar depósitos (armazenadas de forma tokenizada);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: determinada a partir do endereço IP para fins de geolocalização e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

A 99aaa não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico) além dos estritamente necessários para o processo de verificação de identidade exigido por lei.

Os dados pessoais coletados pela 99aaa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e administração da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprir as obrigações legais de conhecimento do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações: viabilizar depósitos, saques e movimentações financeiras de forma segura;
• Prestação dos serviços: disponibilizar apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, solicitações e reclamações dos Usuários;
• Comunicações de marketing: enviar informações sobre promoções, bônus e novidades, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais competentes;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aperfeiçoar produtos, serviços e a experiência do Usuário.

A 99aaa não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes obter o seu consentimento expresso ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 99aaa encontra amparo em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais que dependam da sua anuência expressa;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados por você ao se cadastrar na 99aaa, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para os processos de KYC/AML, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os seus direitos e expectativas como Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 99aaa não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e condições:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e empresas de meios de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo) necessários para processar transações financeiras dos Usuários;
• Provedores de jogos: estúdios e empresas fornecedoras de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming) que necessitam de dados mínimos para gestão de sessões e conformidade regulatória;
• Serviços de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos e identidade, utilizadas para cumprir as exigências legais de KYC/AML;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e plataformas de análise de dados, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais, regulatórios ou de fiscalização (incluindo Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário), quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que auxiliam a 99aaa no cumprimento de suas obrigações legais e contratuais, sujeitos a sigilo profissional.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar as informações com a mesma diligência e segurança que a 99aaa adota, e exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores e infraestruturas localizados fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, a 99aaa adota medidas adequadas para garantir que seus dados sejam protegidos com nível equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo:

• Inclusão de cláusulas contratuais de proteção de dados nos contratos com os parceiros internacionais;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao da legislação brasileira;
• Obtenção do seu consentimento específico quando exigido pela LGPD para determinadas transferências;
• Adoção de certificações e normas internacionais de segurança da informação (como ISO 27001) pelos parceiros internacionais.

A 99aaa mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

Os principais prazos de retenção praticados pela 99aaa são:

• Dados de cadastro e de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações fiscais e normativas anti-lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Registros de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 1 (um) ano de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para a 99aaa. Adotamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas ou divulgações ilícitas de dados pessoais.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle rigoroso de acesso com autenticação multifator para colaboradores que acessam sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de intrusões e comportamentos anômalos;
• Política de senhas fortes e troca periódica de credenciais de acesso;
• Backups regulares com armazenamento seguro e geograficamente distribuído;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 99aaa notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

A 99aaa utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e analisar padrões de uso. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais visitadas e quais erros ocorrem. As informações são agregadas e anonimizadas.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências e configurações personalizadas entre sessões.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir publicidade mais relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais, mediante o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais baseados em consentimento, você pode revogar a qualquer momento.

Os cookies da 99aaa não coletam informações que permitam a sua identificação direta sem que estejam combinadas com outros dados da sua conta.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 99aaa se compromete a respeitar integralmente. Para exercer qualquer um dos direitos listados na Seção 2 desta Política, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo da plataforma;
2. Identifique-se informando o nome completo e o CPF cadastrado na sua conta 99aaa;
3. Descreva claramente qual direito você deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos sobre os quais se refere a sua solicitação;
4. Aguarde a confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de recebimento, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

O exercício dos seus direitos é gratuito. A 99aaa poderá solicitar confirmação adicional de identidade antes de atender uma solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do Usuário.

Caso não fique satisfeito com a resposta da 99aaa, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da Autoridade.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 99aaa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 99aaa sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 99aaa ou pela ANPD.

A 99aaa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, em nossas práticas de tratamento de dados, em funcionalidades da plataforma ou em orientações emitidas pela ANPD.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de "última revisão" exibida no topo desta página;
• Publicação de aviso em destaque na plataforma e/ou envio de notificação por e-mail para os Usuários cadastrados;
• Quando exigido pela LGPD, solicitação de novo consentimento para os tratamentos afetados pela alteração.

O uso continuado da plataforma 99aaa após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que você revise esta página com regularidade para se manter informado sobre como protegemos seus dados.